O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de ações de governo a médio prazo, ao estabelecer os planos, os projetos, as medidas, os gastos e os objetivos a serem seguidos ao longo de 04 (quatro) anos, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Sua vigência começa a partir do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
A Prefeitura Municipal de Rancharia/SP, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, realizará consulta pública para elaboração do Plano Plurianual 2022/2025, exclusivamente pela internet. E a partir de hoje, dia 30/04/2021, até o dia 10/05/2021 estará disponível o formulário eletrônico para sugestões nas diversas áreas que envolvem os gastos públicos municipais.
Neste momento, alinhado a todos os esforços que o Município vem adotando para evitar à aglomeração de pessoas, a fim de impedir o avanço da disseminação do COVID-19, a realização da consulta pública será realizada via eletrônica, cumprindo integralmente a legislação vigente e respeitando o princípio da transparência.
Os munícipes poderão participar da consulta pública, exclusivamente pela internet, clicando no link indicado logo abaixo. O resultado será analisado e poderão ser incluídas nos Projetos de Lei do Plano Plurianual - PPA 2022/2025 e no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022, que posteriormente serão enviadas para apreciação da Câmara Municipal de Rancharia/SP.
Para acessar o questionário, clique aqui: https://forms.gle/ZPv4QfQ8LbCMk1Fw9
Acompanhe as Audiências pelo Facebook: https://www.facebook.com/GovernodeRancharia/
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE - Data: 04/05/2021 - Horário: 09h00
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE - Data: 05/05/2021 - Horário: 14h00
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE - Data: 05/05/2021 - Horário: 18h30
As AUDIÊNCIAS PÚBLICAS serão realizadas na forma “online”, em cumprimento ao Decreto nº 064/2021, com o fim de evitar aglomerações em virtude das medidas de enfrentamento a pandemia do COVID-19, podendo ser acessadas, nas datas e horários acima indicados, através do site da Prefeitura.
Informamos, por fim, que em razão da substituição das audiências presenciais para audiências “online”, as sugestões e dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail: contato@rancharia.sp.gov.br até o dia 10/05/2021.